Projeto de Lei da vereadora Luana Alves sugere mudança de nome de rua em homenagem à primeira advogada negra brasileira

Proposta busca dar visibilidade para Esperança Garcia, figura histórica que escreveu a primeira carta de direito documentada no país; PL foi apresentado no Dia da Advocacia

11 Aug 2021, 17:04 Tempo de leitura: 3 minutos, 12 segundos
Projeto de Lei da vereadora Luana Alves sugere mudança de nome de rua em homenagem à primeira advogada negra brasileira

A vereadora Luana Alves (PSOL) protocolou nesta quarta-feira (11) um Projeto de Lei que pede a mudança de nome da Rua Abolição, localizada no bairro da Bela Vista, em São Paulo. O PL solicita que a rua, onde fica a sede do Sindicato dos Advogados/as de São Paulo, seja renomeada com Rua Abolição e Liberdade – Esperança Garcia, em homenagem à primeira advogada negra brasileira.

“O PL foi apresentado em 11 de agosto justamente por ser comemorado na data o Dia da Advocacia. Além disso, a proposta de mudança está alinhada com o Projeto de Lei nº47/2020, protocolado pela vereadora Luana Alves, intitulado “SP é solo preto e indígena“. A principal proposta do projeto é realizar um levantamento de nomes de ruas, avenidas e rodovias, imagens e símbolos da cidade que homenageiam escravocratas ou/e eugenistas e iniciar um processo de recontextualização desses símbolos e de promoção de referências históricas que marcam a luta, resistência e construção da cidade de São Paulo. O projeto determina o alinhamento da patrimônio da cidade com os debates nacionais e internacionais feito por juristas, educadores, historiadores e outros profissionais sobre memória e antirracismo, bem como refletir leis como as 10.639/03 e 11.645/08, que exigem o ensino de História Indígena, da África e da cultura afro-brasileira.”

Quem foi Esperança Garcia

Esperança Garcia é uma figura histórica reconhecida por, em 6 de setembro de 1770, ter escrito uma das primeiras cartas de direito que se tem notícia, endereçada ao governador da capitania do Piauí. Mulher negra, mãe e escravizada, Esperança denunciava as situações de violência que ela, as companheiras e seus filhos sofriam na fazenda de Algodões, região próxima a Oeiras, a 300 quilômetros da futura capital, Teresina. 

O documento histórico é um símbolo de resistência e ousadia na luta por direitos no contexto do Brasil escravocrata no século XVIII – mais de 100 anos antes de o Estado brasileiro reconhecê-los formalmente. A carta foi encontrada em 1979 no arquivo público do Piauí, pelo pesquisador e historiador Luiz Mott. Em reconhecimento da importância histórica do documento escrito por Esperança, a data de 6 de setembro foi oficializada como o Dia Estadual da Consciência Negra, em 1999. 

Em setembro de 2017, 247 anos depois da escritura da carta, através de solicitação da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra do Piauí, Esperança Garcia foi reconhecida pela OAB/PI como a primeira advogada piauiense. Esperança, que possivelmente aprendeu a ler e escrever português com os padres jesuítas catequizadores, usou a escrita como forma de luta para reivindicar uma vida com dignidade.

Conheça mais sobre o projeto SP é solo preto e indígena clicando aqui

Sobre Luana Alves

Luana Alves é feminista negra e trabalhadora da saúde. Tem 27 anos, nasceu em Santos, no litoral paulista, e é psicóloga, formada pela Universidade de São Paulo (USP), onde se especializou em Saúde Coletiva e Atenção Primária, atuando em Unidades Básicas de Saúde da Zona Oeste de São Paulo. Na Universidade, Luana foi parte ativa da luta que conquistou a adoção de cotas étnico-raciais e sociais na USP. Luana atua na Rede Emancipa, um movimento social de educação popular nacional que, nas periferias de São Paulo, organiza dezenas de cursinhos pré-universitários gratuitos que proporcionam o acesso de milhares de estudantes de escola pública à universidade. Aceitou o desafio de ser uma porta-voz das lutas antirracista, feminista, antifacista, das periferias, das LGBTQIA+, e em defesa da educação pública e do Sistema Único de Saúde (SUS) integral, gratuito e universal. Hoje Luana é vereadora eleita pelo PSOL em São Paulo, com 37.550 votos.