Construir uma cidade antirracista: Vereadora Luana lança “Dez Medidas de Combate ao Racismo Institucional” em SP

A vereadora Luana Alves (PSOL-SP) apresentou, como parte das ações do Novembro Negro, à Câmara Municipal de São Paulo o programa 10 Medidas Para o Combate ao Racismo Institucional. O programa se articula através da construção de dez Projetos de Lei (PL) que abordam diferentes aspectos das dinâmicas institucionais, visando combater o racismo que persiste no país. Os projetos tem a missão de estabelecer mecanismos de denúncia contra ações racistas, bem como apresentar propostas pedagógicas de enfrentamento à discriminação racial nos setores da saúde, educação, cultura e segurança pública. 

Diante do racismo enraizado na sociedade brasileira, é necessário que os órgãos e entidades da administração pública, bem como os estabelecimentos privados da sociedade paulistana, estejam comprometidos com o combate ao racismo. Este compromisso deve expressar-se não apenas na punição de práticas racistas, mas especialmente através do trabalho de conscientização que vise impedir que práticas racistas aconteçam. 

Entre os PLs, por exemplo, está o PL 764/2021, que institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais realizarem formação de combate ao racismo para empregados e equipes de segurança privada. A medida foi batizada como PL João Alberto, em referência ao espancamento e assassinato por asfixia de João Alberto Silveira Freitas por seguranças de uma loja da rede Carrefour em 19 de novembro de 2020.

“É um Projeto de Lei fundamental para chamar à responsabilidade a iniciativa privada e os espaços como lojas e comércios onde muitas vezes acontecem casos brutais de racismo. É um PL que fala de formação antirracista na segurança de comércios, tanto das próprias empresas quanto das terceirizadas. A gente não quer que o caso do João Alberto fique em vão. Sabemos que a empresa implicada no caso se comprometeu a fazer alterações, pagou multa, mas não queremos que isso se repita. A gente não pode admitir que as empresas não sejam parte ativa na luta contra o racismo”,explica a vereadora Luana Alves.

O PL João Alberto prevê que os estabelecimentos comerciais ofereçam cursos de formação em relações étnico-raciais, com carga horária de no mínimo 12 horas, a todos os seus empregados e especialmente aos agentes de segurança privada. As diretrizes do curso ficarão a cargo do Comitê de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional ou do órgão competente para a temática das relações étnico-raciais no município. O estabelecimento que não comprovar o oferecimento dos cursos ficará sujeito a multa e, em caso de reincidência, poderá perder o alvará de funcionamento.

Mas os PLs se conectam em diversas outras esferas, como pontua a vereadora. “Para além da prevenção, a gente sabe que existem casos de racismo que acontecem, muitas vezes até em grandes comércios varejistas, e que as multas não têm destinação certa. Um dos nossos outros Projetos de Lei é o de criar o Fundo Municipal de Combate ao Racismo, para onde iriam essas multas“, explica a vereadora Luana Alves.

Confira as 10 Medidas Para o Combate ao Racismo Institucional

1. Obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais realizarem formação de combate ao racismo para empregados e equipes de segurança privada.
2. Obrigatoriedade de formação em relações étnico-raciais e direitos humanos aos Guardas Civis Metropolitanos.
3. Criação do Canal de Atendimento para Denúncias de Práticas de Racismo e Condutas Análogas na cidade de São Paulo.
4. Obrigatoriedade do ensino de africanidades, história indígena e relações étnico-raciais na educação infantil.
5. Formação anual em saúde integral da população negra para os profissionais de saúde do município.
6. Criação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
7. Instituir a Política Municipal de Capacitação de Servidores Públicos em Relações Étnico-Raciais.
8. Obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública e privada para atuação na promoção da igualdade racial.
9. Obrigatoriedade de capacitação aos participantes do Programa Jovem Monitor Cultural, arte educadores e produtores culturais para atuarem na promoção da cultura negra e indígena.
10. Criação da Coordenadoria Municipal de Promoção da Equidade em Saúde da População Negra.

SP é Solo Preto e Indígena

A vereadora Luana Alves também é autora do Projeto de Lei no 47/2020, intitulado “SP é solo preto e indígena”, que tem como objetivo a reparação histórica racial na cidade de São Paulo. A proposta busca realizar um levantamento de nomes de ruas, avenidas e rodovias, imagens e símbolos da cidade que homenageiam escravocratas ou/e eugenistas e iniciar um processo de recontextualização desses símbolos e de promoção de referências históricas negras e indígenas que marcam a luta, resistência e construção da cidade de São Paulo.

O projeto determina o alinhamento da patrimônio da cidade com os debates nacionais e internacionais feito por juristas, educadores, historiadores e outros profissionais sobre memória e antirracismo, bem como refletir leis como as 10.639/03 e 11.645/08, que exigem o ensino de História Indígena, da África e da cultura afro-brasileira.

O PL passará pela 2a votação pela Câmara Municipal de São Paulo, que será definitiva para sua aprovação. Conheça mais sobre o projeto SP é solo preto e indígena clicando aqui.