De autoria da vereadora Luana Alves, lei que exige capacitação dos professores em igualdade racial é sancionada em SP

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou nesta segunda-feira (22) uma importante lei que garante a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública e privada para atuação na promoção da igualdade racial. A lei é fruto do Projeto de Lei 771/2021, de autoria da vereadora Luana Alves (PSOL) e é o primeiro PL a ser sancionado do pacote “10 medidas de combate ao racismo institucional”.

​​De acordo com o texto do PL, a capacitação é obrigatória aos professores que lecionam na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e a carga horária dos cursos de capacitação deve ser de, no mínimo, oito horas. Sobre a definição das diretrizes da capacitação, assim como a fiscalização do oferecimento, a responsabilidade ficará a cargo do Comitê de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação.

10 medidas de combate ao racismo institucional

O programa 10 Medidas Para o Combate ao Racismo Institucional se articula através da construção de dez Projetos de Lei (PL) que abordam diferentes aspectos das dinâmicas institucionais, visando combater o racismo que persiste no país. Os projetos tem a missão de estabelecer mecanismos de denúncia contra ações racistas, bem como apresentar propostas pedagógicas de enfrentamento à discriminação racial nos setores da saúde, educação, cultura e segurança pública.  

Diante do racismo enraizado na sociedade brasileira, é necessário que os órgãos e entidades da administração pública, bem como os estabelecimentos privados da sociedade paulistana, estejam comprometidos com o combate ao racismo. Este compromisso deve expressar-se não apenas na punição de práticas racistas, mas especialmente através do trabalho de conscientização que vise impedir que práticas racistas aconteçam.  

Confira todas as 10 Medidas Para o Combate ao Racismo Institucional:

1. Obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais realizarem formação de combate ao racismo para empregados e equipes de segurança privada.
2. Obrigatoriedade de formação em relações étnico-raciais e direitos humanos aos Guardas Civis Metropolitanos.
3. Criação do Canal de Atendimento para Denúncias de Práticas de Racismo e Condutas Análogas na cidade de São Paulo.
4. Obrigatoriedade do ensino de africanidades, história indígena e relações étnico-raciais na educação infantil.
5. Formação anual em saúde integral da população negra para os profissionais de saúde do município.
6. Criação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
7. Instituir a Política Municipal de Capacitação de Servidores Públicos em Relações Étnico-Raciais.
8. Obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública e privada para atuação na promoção da igualdade racial.
9. Obrigatoriedade de capacitação aos participantes do Programa Jovem Monitor Cultural, arte educadores e produtores culturais para atuarem na promoção da cultura negra e indígena.
10. Criação da Coordenadoria Municipal de Promoção da Equidade em Saúde da População Negra.