Vereadora Luana Alves aciona TCM e MP-SP para que responsáveis por apagão de Bilhetes Únicos sejam identificados e punidos

A vereadora Luana Alves (PSOL-SP) enviou representações tanto para o Ministério Público quanto para o Tribunal de Contas do Município requerendo a identificação dos responsáveis pelas recentes falhas técnicas do sistema tecnológico dos bilhetes únicos da cidade de São Paulo. Os documentos entregues pela vereadora pedem a apuração do ocorrido e que tanto o prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP) quanto a SPTrans tenham a atuação na gestão da situação investigada.

Uma falha técnica no sistema da SPTrans gerou o bloqueio de 40 mil cartões do Bilhete Único na Grande São Paulo. O problema foi identificado na última sexta-feira (30)  segunda, que de acordo com a SPTrans ocorreu após um erro no sistema. Entre os bilhetes afetados, estão os cartões que utilizam as modalidades de crédito comum, estudante, vale transporte e idoso 60-64.

​​Nesta quarta-feira (5), o prefeito Ricardo Nunes afirmou que os postos da SPTrans vão abrir no fim de semana, das 6h às 22h, para dar vazão ao grande fluxo de pessoas que precisam reemitir o Bilhete Único após o cancelamento em massa registrado na última segunda-feira. Nunes pediu desculpas e assumiu que a administração pública deveria ter agido mais rápido na ampliação de horário de funcionamento nas unidades da SPTrans a fim de evitar filas de 3h de espera, mas não falou nada sobre responsabilização dos envolvidos.

Não é de agora que o sistema utilizado pela SPTrans é vista como uma tecnologia ultrapassada. Em 2019, o próprio Tribunal de Contas do Município de São Paulo apontou que a tecnologia dos bilhetes únicos é insegura e ultrapassada. O Tribunal de Contas mostrou que cerca de 60% dos cartões do Bilhete único são vulneráveis a fraudes e a exposição de dados dos usuários. Como ocorreu em 03 de janeiro de 2023, onde mais de 13 milhões de usuários tiveram informações expostas que incluem desde dados pessoais até login e senha do portal.

As representações enviadas pela vereadora Luana Alves ao MP e ao TCM pedem, portanto, que os órgãos verifiquem as condições dos serviços tecnológicos responsáveis pelos bilhetes únicos municipais, com a análise de contratos e com a suspensão dos referidos contratos em caso de constatação de irregularidades e a responsabilização dos prestadores de serviço.