Após recusa de hospital em colocar DIU em paciente em SP, Luana Alves apresenta PL exigindo garantia de direitos contraceptivos

A vereadora Luana Alves (PSOL-SP) apresentou uma série de medidas com objetivo de garantir o acesso da população aos direitos reprodutivos, ao direito à escolha de métodos contraceptivos e ao direito ao acesso à orientação adequada nas unidades de Saúde da Cidade de São Paulo. O pacote de ações vem na esteira do caso de uma produtora de conteúdo que foi surpreendida quando, durante uma consulta com uma ginecologista em que ela avaliava a possibilidade de colocar o dispositivo intrauterino (DIU), como método contraceptivo, na manhã de segunda-feira (22) no Hospital São Camilo, foi informada que por diretrizes religiosas o procedimento não poderia ser feito na instituição.

O pacote de ações da vereadora buscam costurar ações nas esferas municipal, estadual e federal. Na esfera municipal, a vereadora apresentou um Projeto de Lei (PL) que garante o acesso aos serviços ligados aos direitos reprodutivos em São Paulo e oficiou a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e a Secretaria Municipal de Saúde solicitando que medidas sejam tomadas. Na esfera estadual, em ação conjunta à deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), o Ministério Público do Estado de São Paulo foi acionado para que uma investigação aconteça e, na esfera federal, denúncias foram encaminhadas para os Ministérios de Mulheres, dos Direitos Humanos e da Saúde.

O caso do Hospital São Camilo não é uma situação isolada no sentido de violações do tipo. Em dezembro de 2023, o Hospital Municipal da Vila Nova Cachoeirinha, na Zona Norte da capital paulista, suspendeu a oferta do serviço de aborto legal – de lá pra cá, várias pacientes buscaram o serviço, sem sucesso. Vale pontuar que o aborto legal é um procedimento de interrupção de gestação autorizado pela legislação brasileira em casos específicos e que deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É permitido quando a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto.

O PL foi criado em decorrência da identificação da necessidade de criação de políticas públicas que fortaleçam o combate a esse tipo de violência, já que casos como os do Hospital São Camilo e do Hospital Cachoeirinha não são exceção. “Ao longo do mandato, temos acompanhado a escalada de casos relacionados a violações da garantia de direitos reprodutivos. Atuamos firmemente na fiscalização e no combate a violações de gênero e de direitos sexuais. Lá no primeiro ano de mandato, enfrentamos desafios em relação a politica de aborto legal e acolhimento de vítimas de violência sexual, como o caso do Hospital Pérola Byington, onde ultraconservadores tentavam impedir o atendimento de vítimas de violência sexual ou pacientes que buscavam aborto legal”, diz a vereadora Luana Alves.

O PL implementa uma série de medidas com caráter formativo, informativo e coercitivo. Nesse sentido, o PL garante às mulheres e as pessoas com útero residentes na cidade de São Paulo o direito de escolher o método contraceptivo, como o dispositivo intrauterino (DIU) nas unidades de saúde públicas e/ou privadas. Além disso, os profissionais de saúde das unidades de saúde públicas e privadas são obrigados a receber capacitação específica e o PL prevê também que sejam afixadas placas informativas com informações sobre os métodos contraceptivos, seus benefícios, riscos e os procedimentos. Em caso de não cumprimento, ficam estabelecidas sanções administrativas como multas.