Após caso de homofobia em padaria de SP, Luana Alves apresenta Projeto de Lei “Homotransfobia é crime”

A vereadora Luana Alves (PSOL-SP) protocolou um Projeto de Lei que cria o protocolo intitulado “Homotransfobia é crime”, para prevenção à violência e/ou à discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero e para proteção às vítimas de LGBTfobia em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo na cidade de São Paulo. O PL foi criado após articulação da vereadora com o jornalista Rafael Gonzaga e o engenheiro Adrian Grasson, vítimas de um caso de homofobia que ganhou grande destaque na mídia. No começo de fevereiro, os dois foram alvo de agressões e ofensas homofóbicas dentro de uma padaria no bairro de Santa Cecília, região central de São Paulo. A agressora, uma mulher chamada Jaqueline Ludovico, foi filmada pelo casal durante todo o episódio e as cenas foram divulgadas nas redes sociais, onde viralizaram e geraram indignação.

O protocolo é inspirado no protocolo “Não é Não”, sancionado em dezembro de 2023 pelo presidente Lula e criado para atender mulheres vítimas de violência sexual ou assédio em lugares como bares e casas noturnas. O protocolo “Homotransfobia é crime” define, com base na lei estadual 10.498, o que são atos atentatórios e discriminatórios dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos LGBTQIAPN+ e estabelece uma série de medidas que estabelecimentos como bares, restaurantes e shoppings precisam tomar caso se tornem palco de LGBTfobia.

Entre as principais ações trazidas pelo PL, se destacam a obrigatoriedade dos estabelecimentos em assegurar que a presença no corpo de funcionários de, pelo menos, uma pessoa qualificada para atender ao protocolo “Homotransfobia é crime”; e de manter, em locais visíveis, informação sobre a forma de acionar o protocolo com os números de telefone de contato da Polícia Militar. Em casos de violência, o protocolo também define ações que devem ser tomadas pelos estabelecimentos, como afastar a vítima do agressor, inclusive do seu alcance visual, solicitar o comparecimento da Polícia Militar ou do agente público competente e garantir o acesso às imagens à Polícia Civil, à perícia oficial e aos diretamente envolvidos.

Um dos motivadores do protocolo foi a atuação da Padaria Iracema no caso de violência sofrida por Rafael e Adrian. Nos vídeos, fica evidente o despreparo dos funcionários para atuarem em casos de violência LGBTfóbica, já que a agressora em nenhum momento é afastada das vítimas, que também acabaram sendo as responsáveis por acionar a polícia. “A proposta desse protocolo é evitar que qualquer estabelecimento diga que não sabe o que fazer em casos de violência LGBTfóbica. Esse protocolo especifica o que é violência LGBTfóbica e coloca quais órgãos devem ser acionados, orientando o estabelecimento sobre como lidar de forma digna com a vítima. O protocolo ‘Não é Não’ já está gerando melhorias na vida das mulheres e a gente quer que esse avanço também aconteça para pessoas LGBTQIAPN+”, coloca a vereadora Luana Alves.

O PL agora vai ser submetido aos trâmites da Câmara Municipal de São Paulo, onde precisará passar por comissões e ser votado por todos os vereadores para ser aprovado.