Luana Alves aciona TCM para investigar irregularidades na aplicação dos recursos para combate a enchentes em SP

Nesta terça-feira (19), a vereadora Luana Alves (PSOL-SP) acionou o Tribunal de Contas do Município (TCM) da cidade de São Paulo em função das recentes enchentes que deixaram bairros da Zona Leste como Itaquera, São Miguel Paulista, Cidade Líder e Itaim Paulista debaixo d’água. A vereadora solicitou que o TCM instaure uma mesa técnica para que seja feita uma apuração dos valores orçamentários destinados ao combate a enchentes na cidade, identificando possíveis irregularidades na aplicação desses recursos.

O principal fator que levou a vereadora a acionar o TCM foi a discrepância encontrada nos números que foram apresentados pela própria Prefeitura de São Paulo entre os valores empenhados e os efetivamente utilizados para as medidas de prevenção e combate a enchentes. Em 2023, apenas 4% dos recursos empenhados foram liquidados, apesar de um montante significativo ter sido previsto para tais fins, totalizando R$ 1,54 bilhão. Esta discrepância torna-se ainda mais alarmante diante do contexto climático enfrentado pela cidade, com o período de chuvas mais intensas registradas entre janeiro e março.

Essa discrepância, aliás, não é algo inédito. Em 2022, por exemplo, dos R$ 2,3 bilhões orçados para o combate às enchentes, apenas R$ 1,4 bilhão foram utilizados, resultando em um montante não gasto de 25% do previsto. “Queremos entender por qual razão a Prefeitura não está conseguindo executar plenamente os recursos alocados para o combate a enchentes, especialmente em um momento em que a cidade acumula mais de R$ 31 bilhões em caixa. Este valor considerável somado à necessidade urgente de medidas de prevenção contra enchentes levanta dúvidas significativas sobre a como tem sido feita a gestão municipal dos recursos públicos”, aponta a vereadora Luana Alves.

Vale pontuar que a pauta dos alagamentos em São Paulo não é novidade no campo de atuação da vereadora. Em 2022, ela apresentou um Projeto de Lei que determina uma compensação financeira a ser paga pelo Município de São Paulo aos atingidos por desastres como as recentes enchentes. O projeto, contudo, está parado há mais de um ano na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando parecer do vereador Thammy Miranda (PSD-SP), membro da comissão.