Luana Alves e Luiza Erundina solicitam que Ministério Público de São Paulo investigue cobrança de recadastramento de jazigos

A vereadora Luana Alves (PSOL) e a deputada federal Luiza Erundina (PSOL) protocolaram uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) solicitando a instauração de um inquérito para investigar uma convocação de recadastramento de titularidade de jazigos e ossários. O chamamento foi feito pela empresa privada Consolare, que assumiu o contrato de prestação do serviço funerário na cidade de São Paulo em maio de 2023, quando o sistema foi privatizado. Atualmente, a Consolare faz a gestão dos 7 cemitérios da cidade de São Paulo: Consolação, Vila Mariana, Quarta Parada, Vila Formosa, Santana e Tremembé.

O questionamento das parlamentares junto ao MP-SP busca dar maior transparência ao processo de recadastramento, já que há uma absoluta escassez de informações sobre ele. A Consolare não divulgou, por exemplo, se haverá algum tipo de penalidade decorrente do não-recadastramento dentro do prazo estipulado pela empresa ou mesmo o que acontecerá com os jazigos e ossários cujos titulares não se recadastrem. A representação questiona também o motivo pelo qual a Prefeitura de São Paulo não teria passado as informações já existentes relativas aos cadastros para a atual gestora do serviço funerário.

Outro ponto importante da representação é buscar entender como está sendo feita a comunicação do recadastramento, visto que, até então, a única via informacional encontrada foi através do próprio site da Consolare, o que pode ser uma limitação para que muitos titulares tenham acesso a essa informação. Vale ressaltar que é responsabilidade da SPRegula fornecer o acesso a qualquer informação do tipo de forma ampla, transparente e que busque prevenir possíveis danos aos cidadãos. 

“Precisamos entender se a Prefeitura está acompanhando esse procedimento através do SP Regule e, principalmente, se existe algum plano que envolva cobrança de taxas adicionais ou de manutenção dos jazigos após a obtenção desse controle. Nosso objetivo aqui é proteger os titulares contra possíveis abusos financeiros, assegurando o cumprimento das leis, já que as notícias que vêm sendo veiculadas após a privatização do serviço não são boas”, diz a vereadora Luana Alves.