Aprovado PL de autoria da vereadora Luana Alves que obriga formação anual de profissionais da educação para combate ao racismo nas escolas

Foi aprovado em plenária na ​​Câmara Municipal de São Paulo o PL 771/2021, de autoria da vereadora Luana Alves (PSOL), determinando que professores das redes pública e privada de educação da cidade recebam anualmente capacitação para promoverem a igualdade racial nas escolas da capital paulista. A vereadora destaca no texto que o PL tem como objetivo “combater, no âmbito das instituições, o racismo que persiste na sociedade brasileira”.

O Projeto de Lei passou na segunda fase de votação. Porém, como o texto recebeu uma emenda, ele segue para a redação final antes de ser encaminhado para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). “É um Projeto de Lei fundamental para atacar o racismo estrutural. A educação antirracista precisa vir de base e continuar sendo reforçada ao longo de toda a escolarização”, explica a vereadora Luana Alves.

A capacitação deverá ser obrigatória aos professores que lecionam na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A carga horária dos cursos de capacitação deve ser de, no mínimo, oito horas e o Comitê de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional ou o órgão competente para a temática das relações étnico-raciais no município será o responsável, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, pela elaboração das diretrizes do curso e pela fiscalização de seu oferecimento. 

10 medidas de combate ao racismo institucional

O PL faz parte do programa 10 Medidas Para o Combate ao Racismo Institucional., apresentado pela vereadora Luana Alves. O programa se articula através da construção de dez Projetos de Lei (PL) que abordam diferentes aspectos das dinâmicas institucionais, visando combater o racismo que persiste no país. Os projetos tem a missão de estabelecer mecanismos de denúncia contra ações racistas, bem como apresentar propostas pedagógicas de enfrentamento à discriminação racial nos setores da saúde, educação, cultura e segurança pública.  

Diante do racismo enraizado na sociedade brasileira, é necessário que os órgãos e entidades da administração pública, bem como os estabelecimentos privados da sociedade paulistana, estejam comprometidos com o combate ao racismo. Este compromisso deve expressar-se não apenas na punição de práticas racistas, mas especialmente através do trabalho de conscientização que vise impedir que práticas racistas aconteçam. 

Confira todas as 10 Medidas Para o Combate ao Racismo Institucional:

1. Obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais realizarem formação de combate ao racismo para empregados e equipes de segurança privada.
2. Obrigatoriedade de formação em relações étnico-raciais e direitos humanos aos Guardas Civis Metropolitanos.
3. Criação do Canal de Atendimento para Denúncias de Práticas de Racismo e Condutas Análogas na cidade de São Paulo.
4. Obrigatoriedade do ensino de africanidades, história indígena e relações étnico-raciais na educação infantil.
5. Formação anual em saúde integral da população negra para os profissionais de saúde do município.
6. Criação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
7. Instituir a Política Municipal de Capacitação de Servidores Públicos em Relações Étnico-Raciais.
8. Obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública e privada para atuação na promoção da igualdade racial.
9. Obrigatoriedade de capacitação aos participantes do Programa Jovem Monitor Cultural, arte educadores e produtores culturais para atuarem na promoção da cultura negra e indígena.
10. Criação da Coordenadoria Municipal de Promoção da Equidade em Saúde da População Negra.

Sobre Luana Alves

Luana Alves é feminista negra e trabalhadora da saúde. Tem 28 anos, nasceu em Santos, no litoral paulista, e é psicóloga, formada pela Universidade de São Paulo (USP), onde se especializou em Saúde Coletiva e Atenção Primária, atuando em Unidades Básicas de Saúde da Zona Oeste de São Paulo. Na Universidade, Luana foi parte ativa da luta que conquistou a adoção de cotas étnico-raciais e sociais na USP. Luana atua na Rede Emancipa, um movimento social de educação popular nacional que, nas periferias de São Paulo, organiza dezenas de cursinhos pré-universitários gratuitos que proporcionam o acesso de milhares de estudantes de escola pública à universidade. Aceitou o desafio de ser uma porta-voz das lutas antirracista, feminista, antifacista, das periferias, das LGBTQIA+, e em defesa da educação pública e do Sistema Único de Saúde (SUS) integral, gratuito e universal. Hoje Luana é vereadora eleita pelo PSOL em São Paulo, com 37.550 votos.