Vereadora Luana Alves aciona TCM para suspender contratos com empresas privadas responsáveis pela gestão do serviço funerário

A vereadora Luana Alves (PSOL-SP) acionou o Tribunal de Contas do Município e o Ministério Público em função de denúncias contra as empresas responsáveis pela gestão do serviço funerário na cidade de São Paulo. O que vem sendo identificado, inclusive com destaque na imprensa, é a ausência de oferta, pelas empresas concessionárias, do sepultamento gratuito às famílias de baixa renda, assim como a não disponibilidade do funeral social – que pode ser requerido por qualquer morador do município. Caso as denúncias sejam comprovadas, a representação apresentada pela vereadora pede a suspensão dos contratos.

Desde março de 2023, quatro empresas (Consolare, Cortel, Grupo Maya e Velar) têm a concessão da gestão dos cemitérios municipais, sendo as responsáveis pela gestão, operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão de 22 cemitérios e um crematório público, bem como a criação de três novos crematórios para a cidade. Porém, desde a concessão desses serviços houve diversas denúncias de irregularidades em relação a gratuidade do sepultamento para as famílias de baixa renda.

Vários casos de descumprimento já foram noticiados pela imprensa, como ocorreu no caso de um casal de baixa renda que não recebeu o direito da gratuidade para o enterro de seu filho no cemitério da Consolação, no qual passaram dois dias para o sepultamento – saiba mais aqui. Em outro caso,  o corpo de uma idosa foi liberado para o sepultamento somente 10 horas depois da morte – saiba mais aqui.  

“É fundamental que o Tribunal de Contas do Município exerça sua função de fiscalização e controle, verificando a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos e contratos públicos relativos ao serviço funerário municipal”, pontua a vereadora Luana Alves. Nos termos regimentais, a vereadora solicitou ao TCM que verifique as condições do serviço funerário municipal, com a análise de contratos e com a suspensão dos mesmos em caso de constatação de irregularidades, além da responsabilização dos prestadores de serviço.