Luana Alves protocola PL que institui a instalação de placas de denúncia do trabalho análogo à escravidão

A vereadora Luana Alves (PSOL) protocolou nesta quarta-feira (20) um Projeto de Lei que
pretende determinar a obrigatoriedade da instalação de placas e/ou cartazes em
condomínios residenciais e comerciais, além de lugares públicos, informando os canais de
denúncia de condições análogas à escravidão. A proposta tem como objetivo ajudar na
conscientização e na identificação de situações de exploração, além de estimular a
denúncia, reduzindo a subnotificação de casos.

O PL prevê que as placas deverão conter a tipificação penal da prática de trabalho análogo
à escravidão, conforme previsto no art. 149 do Código Penal, e os canais de denúncia
disque 100 e 190. Os informativos deverão ser instalados em vias públicas de grande
circulação de pessoas; repartições públicas da administração direta e indireta que atendam
o público; terminais de ônibus, escolas, postos e hospitais de saúde e escolas; e, por fim,
em condomínios residenciais e/ou comerciais.

A apresentação do PL vem na esteira da forte repercussão causada pelo podcast do jornal
Folha de São Paulo chamado “A Mulher da Casa Abandonada”, que expôs a história da
brasileira Margarida Bonetti, foragida dos Estados Unidos pelo crime de trabalho análogo à
escravidão contra outra brasileira, empregada doméstica de sua família.

Seu caso não é o único. Apenas em 2021, 1.937 trabalhadores foram resgatados em
condições análogas à escravidão e o trabalho doméstico em ambiente urbano concentra
parte das denúncias. Além disso, muitas vítimas não têm consciência da própria situação.
Calcula-se que mais de 54 mil pessoas já foram resgatadas de situações análogas à
escravidão desde que o Brasil passou a tomar medidas para combatê-lo.

Sendo assim, a ideia é que o PL configure um importante instrumento de combate do
trabalho análogo à escravidão no município de São Paulo. Os locais apontados para a
inclusão dos dispositivos de sinalização informativa foram escolhidos para que seja possível
dar visibilidade para o tema ao maior número de pessoas possível.