Abaixo assinado pela aprovação do “Marco pela Vida e Saúde dos Trabalhadores de Aplicativos” (PL 453/23)!

Segundo o Comitê Municipal de Uso Viário (CMUV) existem mais de 500 mil motoristas de apps na cidade de São Paulo, embora nem todos trabalhem simultaneamente. Um contingente populacional enorme exposto a uma realidade precária de jornadas extenuantes de trabalho, sem direitos e condições adequadas. 

Pensando nisso a vereadora Luana Alves (PSOL) em conjunto com os trabalhadores propôs o “Marco pela Vida e Saúde dos Trabalhadores de Aplicativos” (PL 453/23), este projeto de lei busca estabelecer regras que as empresas de aplicativos devem seguir e o governo assegurar, visando a proteção da vida, segurança e saúde dos trabalhadores, são elas:

1. Fornecimento de equipamentos de proteção (baú para motos e bicicletas, colete refletivo, capacete, proteção de pernas, aparador de linha, etc.);
2. Postos de apoio aos trabalhadores, equipados com banheiros, refeitórios, vestiário, sala de descanso e estacionamento;
3. Criação do Observatório de Saúde dos Trabalhadores de Aplicativos;
4. Medidas de combate aos acidentes (criação de índice de acidentes, ampliação e investimento no Centro de Referência de Saúde do Trabalhador – COVISA/CRST).

Sua participação pode fazer a diferença na vida dos trabalhadores de app e na qualidade dos serviços oferecidos por meio de aplicativos na cidade. Assine o abaixo-assinado e compartilhe com amigos e familiares.