O Brasil é um dos países com maior número de mortes de pessoas por LGBTfobia no mundo: segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB), em 2023 foram 257 assassinatos. Em São Paulo, mesmo sendo a cidade com a maior Parada do Orgulho LGBT+ do mundo, a situação não é diferente. De acordo com o Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTIA+, a cidade de São Paulo lidera o número de mortes de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersexo em todo o país. Entre janeiro de 2019 e abril de 2023, foram registrados 3.253 Boletins de Ocorrência motivados por LGBTfobia em São Paulo, uma média de 2,4 por dia. Dados como esse são mais do que suficientes para respaldar a urgência da criação e implementação de políticas públicas pensadas para proteger membros da comunidade LGBTQIAPN+.
Em fevereiro, o jornalista Rafael Gonzaga e o engenheiro Adrian Grasson foram vítimas de agressões e ofensas homofóbicas dentro de uma padaria na região central de São Paulo, sem que o estabelecimento impedisse. A agressora foi filmada pelo casal durante todo o episódio de violência e as cenas viralizaram nas redes, gerando uma onda de indignação. Casos como esse inspiraram a criação, através do Projeto de Lei apresentado pela vereadora Luana Alves, do protocolo “SP sem LGBTfobia”, que define uma série de medidas que estabelecimentos como bares, restaurantes e shoppings precisam tomar caso se tornem palco de LGBTfobia na cidade de São Paulo. Entre as principais ações estão:
- A obrigatoriedade dos estabelecimentos em ter funcionários qualificados para atender ao protocolo, executando ações como afastar a vítima do agressor, inclusive do alcance visual, solicitar o comparecimento da Polícia Militar ou do agente público competente e garantir o acesso às imagens à Polícia Civil, à perícia oficial e aos diretamente envolvidos.
- A afixação de placas que informem que “Homotransfobia é crime inafiançável e imprescritível enquadrado na Lei 7.716/1989, Denuncie: Disque 100”, entre outros dizeres.
O Projeto de Lei foi protocolado, mas ainda precisa ser aprovado pela Câmara Municipal em plenária pela maioria dos vereadores.
