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STF forma maioria para descriminalização da utilização da maconha para uso pessoal no Brasil.
25 de junho de 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (25/6), para descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio.Na retomada do julgamento sobre o caso, o ministro Dias Toffoli esclareceu seu voto sobre o tema e informou que acompanharia o relator do caso, ministro Gilmar Mendes. Toffoli disse, aliás, que o seu voto abrange todas […]
Após recusa de hospital em colocar DIU em paciente em SP, Luana Alves apresenta PL exigindo garantia de direitos contraceptivos
24 de janeiro de 2024
Além de um Projeto de Lei, a vereadora acionou o Ministério Público e denunciou o caso para os Ministérios de Mulheres, dos Direitos Humanos e da Saúde.