Tag: tribunal

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  STF forma maioria para descriminalização da utilização da maconha para uso pessoal no Brasil. 25 de junho de 2024
  O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (25/6), para descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio.Na retomada do julgamento sobre o caso, o ministro Dias Toffoli esclareceu seu voto sobre o tema e informou que acompanharia o relator do caso, ministro Gilmar Mendes. Toffoli disse, aliás, que o seu voto abrange todas […]
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  Vereadora Luana Alves aciona TCM e MP-SP para que responsáveis por apagão de Bilhetes Únicos sejam identificados e punidos 6 de julho de 2023
  Falha técnica no sistema da SPTrans gerou o bloqueio de 40 mil cartões; punições podem variar de multas a exonerações
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  Vereadora Luana Alves aciona TCM para suspender contratos com empresas privadas responsáveis pela gestão do serviço funerário 15 de junho de 2023
  Ministério Público também foi acionado; Prefeitura entregou serviço para as empresas Consolare, Cortel, Grupo Maya e Velar