Tag: usuários

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  Passe Livre do Cuidado: Câmara aprova PL de Luana Alves que garante tarifa zero aos usuários de CAPs 27 de agosto de 2025
  Projeto de Lei aguarda sanção do prefeito para ser implementado; iniciativa veio de demanda de profissionais da saúde que atuam nos CAPS
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  STF forma maioria para descriminalização da utilização da maconha para uso pessoal no Brasil 25 de junho de 2024
  Maioria foi alcançada com o voto de Dias Toffoli, que acompanhou o relator do caso, o ministro Gilmar Mendes
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  Vereadora Luana Alves aciona TCM e MP-SP para que responsáveis por apagão de Bilhetes Únicos sejam identificados e punidos 6 de julho de 2023
  Falha técnica no sistema da SPTrans gerou o bloqueio de 40 mil cartões; punições podem variar de multas a exonerações