Tag: acesso

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  Passe Livre do Cuidado: Câmara aprova PL de Luana Alves que garante tarifa zero aos usuários de CAPs 27 de agosto de 2025
  Projeto de Lei aguarda sanção do prefeito para ser implementado; iniciativa veio de demanda de profissionais da saúde que atuam nos CAPS
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  Luana Alves e Luiza Erundina solicitam que Ministério Público de São Paulo investigue cobrança de recadastramento de jazigos 16 de abril de 2024
  A empresa Consolare assumiu o contrato de prestação de serviço funerário na cidade; não há informações claras sobre qual o motivo da convocação pelo recadastramento de jazigos e ossários.
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  Lei que institui programa municipal de atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de rua é promulgada na cidade de SP 10 de maio de 2023
  Política para pessoas em situação de rua não tratava as especificidades de crianças e adolescentes até então; objetivo da lei é garantir direitos de menores de idade em vulnerabilidade